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Daniel Oliveira
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Notícias (9)
Daniel Oliveira
Notícia ·
há 7 anos
Procuração para usar no INSS
Procuração é o documento pelo qual uma pessoa nomeia alguém de sua confiança para agir em seu nome e até mesmo assinar documentos, em determinada situação em que não possa estar presente. No INSS a...
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Daniel Oliveira
Notícia ·
há 7 anos
Condenado não reincidente, cuja pena seja igual ou inferior a quatro anos, poderá, desde o início, cumpri-la em regime aberto
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, deferiu pedido de liminar em habeas corpus formulado pela defesa de um cidadão condenado por roubo, que cumpria a pena em...
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Daniel Oliveira
Notícia ·
há 7 anos
Aplicação. Lei de drogas. Causas de aumento. Não bis in iden
LEI DE DROGAS Aplicação de causa de aumento de pena da Lei de Drogas ao crime de associação para o tráfico de drogas com criança ou adolescente. Aplicação da causa de aumento de pena do art. 40, VI a...
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Daniel Oliveira
Artigo ·
há 7 anos
Fixação da pena de multa nos concursos de crimes
A pena de multa é uma punição com previsão de aplicação de forma isolada ou cumulada em alguns crimes. Consiste no pagamento de um montante determinado na sentença, tendo como parâmetro a QUANTIDADE...
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Daniel Oliveira
Notícia ·
há 7 anos
Feliz ano novo!
É hora de extinguir, sem resolução do mérito antigos processos de desencantos; De reconhecer ex-officio a prescrição de velhos problemas; De arquivar o que já foi resolvido dando-lhe justo lugar na...
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Daniel Oliveira
Artigo ·
há 7 anos
CRIME: Critério para fixação da pena nos Concursos de crimes
Em regra, para chegar-se a pena definitiva, usa-se a cumulação das penas, aplicadas isoladamente, para cada crime praticado em concurso. Regra essa, aplicada em concurso de crime material (Art. 69 do...
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Daniel Oliveira
Artigo ·
há 7 anos
Recesso Forense x Suspensão dos Prazos Processuais (CPC)
RECESSO FORENSE No recesso forense NÃO HÁ expediente, para o Poder Judiciário da União, conforme previsto na lei 5.010 /66. O período equivalente ao recesso para os órgãos do Poder Judiciário da...
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Daniel Oliveira
Notícia ·
há 7 anos
Indulto de Natal tem critérios mais rígidos para crimes violentos, diz o ministro da Justiça
— Pela primeira vez, nós separamos: de um lado, os crimes sem violência ou grave ameaça , e, de outro lado, crimes com violência ou com grave ameaça à pessoa . Antes, só importava o tamanho da pena,...
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Daniel Oliveira
Modelo ·
há 7 anos
[Modelo] Pedido de Boletim Informativo e Atestado de Conduta Carcerária
ILUSTRÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) DIRETOR (A) DA PENITENCIÁRIA DE XXX NO ESTADO DE XXX. Execução Criminal nº xxx. Xxx Matrícula nº 000. 000-0 FULANO DE TAL , Matrícula. Nº 000.000-0, portador do...
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Daniel Oliveira
Artigo ·
há 7 anos
O que se entende por ação penal adesiva?
Muitos jovens advogados que, por ventura, não tiveram uma oportunidade (como eu) de estagiar, tem uma certa dificuldade prática na hora de iniciar sua carreira na área criminal. Diante disso, venho...
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